Comunicado: Tarifa 19,50 Polo de Gramado - RS - Brita Rodovias S/A

Noticias Notícias 11 Julho / 2013 Quinta-feira por Gramadosite

A Brita Rodovias S/A, concessionária do Polo de Concessão Rodoviária Gramado/RS, vem a público comunicar que recebeu do DAER/RS, na data de 24 de junho de 2013, ofício ordenando que fosse cobrada, a partir daquela data, nova tarifa no valor de R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos), sob a alegação de atender a decisão judicial que determinou o reequilíbrio do contrato de concessão, na ação n.º 001/1.13.0084465-6.

O referido ofício do DAER (DOR/nº 70/2013), que mandou cobrar a tarifa abusiva está disponibilizado no endereço:www.britarodovias.com.br.
A Brita jamais pretendeu praticar tarifa além da que vem sendo cobrada com base nos termos do contrato e da licitação, conforme já demonstrou em episódio anterior, quando recusou cobrar tarifa de R$ 8,30, fixada pela AGERGS, para não violar o princípio da modicidade tarifária, garantia para os usuários.
A decisão adotada pelo presidente do Tribunal de Justiça, que, sem ouvida da concessionária, suspendeu liminar antes concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre para reequilibrar o contrato, decorre da estratégia do Estado e do DAER que, primeiro, calcularam tarifa abusiva, segundo, ordenaram à Brita cobrá-la e, após, ingressaram no Tribunal de Justiça com pedido de suspensão, em razão da abusividade da tarifa que mandaram cobrar.

A Brita comunica que recusou cumprir tal determinação. O valor da tarifa nas praças do Polo Gramado permanece em R$ 7,90.

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