Liberdade acadêmica plena

Economiaenegocios Artigos 27 Fevereiro / 2018 Terca-feira por Senador Cristovam Buarque

Primeiro, porque seu papel é zelar pela liberdade acadêmica e sua intervenção contraria isso. Nessa disciplina, trata-se da interpretação de que o professor tem direito de definir os impeachments como golpes.

Errou também ao não perceber que é possível essa categorização. Apesar do rigoroso rito jurídico seguido em 180 dias de julgamento dentro de normas constitucionais, é possível dar tal interpretação. Dilma foi acusada de ferir o artigo 85 da Constituição que define crime de responsabilidade.

No caso do impeachment contra o Collor, a denominação de golpe seria ainda mais plausível, porque ele não foi acusado de crime contra a Constituição. Além disso, teve direitos políticos cassados, enquanto a ex-presidente manteve direitos integrais e já pode até ser candidata à presidência ou a outro cargo.

Mesmo assim, a expressão golpe pode ser usada nos casos de 2016 e de 1992. Muitos ainda consideram que a proclamação da República foi golpe, porque dissolveram o Parlamento, rasgaram a constituição imperial e destituíram o imperador. A Lei Áurea foi classificada como golpe por parlamentares escravocratas, porque Joaquim Nabuco teria apressado o debate.

Da mesma forma, qualquer professor deve ter o direito de chamar de golpe o processo eleitoral de 2014, que caracterizou estelionato ao manipular preço de combustível, taxa de juros, subsídios para empresários. A corrupção é um golpe antipatriótico como feito com a Petrobras e Eletrobras. Os roubos aos fundos de pensão foram golpes contra a democracia, contra o povo e a nação.

O terceiro erro do ministro é não reconhecer que essa disciplina pode ser útil para esclarecer se a expressão é correta para definir o que ocorreu em 1992 e em 2016, ou se ela vem sendo usada como instrumento mitológico a serviço de marketing partidário. A oferta da disciplina deve ser defendida pelos que respeitam a liberdade acadêmica.
Mas, se a liberdade acadêmica for plena, essa hipótese deve ser investigada com base em fatos, não com propósito de usar a universidade como veículo de marketing partidário. Assim, seria conveniente que algumas perguntas fossem respondidas durante a disciplina:

1. Se foi golpe em 1992 e 2016, como chamar o de 1964, quando a ordem constitucional foi suspensa, milhares foram presos e o presidente deposto só voltou 17 anos depois dentro do caixão?

2. Quais as falhas jurídicas nos impeachments do Collor e da Dilma que permitiriam dizer que a Constituição não foi respeitada?

3. Pode-se chamar de golpe os movimentos em que os presidentes depostos são substituídos pelos vices que eles escolheram, como Itamar, escolhido por Collor, e Temer, escolhido duas vezes por Dilma?

4. Se houve golpe, por que a presidente deposta não se candidata à presidente para que os eleitores repudiem os golpistas? 

5. Faz sentido chamar de golpistas senadores que votaram para manter os direitos políticos integrais da presidente deposta, que até hoje mantem todos os privilégios de qualquer ex-presidente?

A disciplina seria um bom teste para ver se o professor zela também pela liberdade acadêmica plena, aceitando a opinião de seus alunos. Mas devemos cobrar também que a UnB colabore com a verdade oferecendo disciplinas como “Onde a democracia errou ao manter a esquerda por 13 anos no governo sem uma única reforma estrutural na sociedade e na economia do país, sem erradicar o analfabetismo, sem elevar a consciência política da população e envolvendo-se no mais escandaloso período de corrupção da história?”.

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