Ai se os pego

Economiaenegocios Artigos 23 Fevereiro / 2012 Quinta-feira por Décio Baptista Pizzato

Mesmo sendo uma notícia que vai ainda afetar mais o bolso dos investidores o risível está, se isso é possível fazer, no eufemismo da justificativa de "medidas de aperfeiçoamento do mercado". É um bonito nome sobre a extorsão em planejamento.

Por outro lado, esses estudos estão sendo feitos com cautela porque uma mudança mal feita ou precipitada poderia causar distorções nas aplicações financeiras e péssimas consequências na economia. Como já aconteceram dez anos atrás, quando o governo, via Banco Central, praticou uma barbeiragem com os valores dos lastros dos fundos. Houve uma maciça migração dos Fundos de Renda Fixa para a Caderneta de Poupança. A maior parte das garantias das aplicações nos fundos era de títulos da Dívida Pública.

A arrecadação caiu, pois as cadernetas não eram tributadas. Foi colocada na ocasião em perigo a rolagem da Dívida Pública. As perdas dos investidores chegaram até o que se ganharia em 53 dias. A solução encontrada pelo governo foi emitir títulos de curto prazo, pagando taxas mais altas, para compensar e trazer os investidores de volta para os fundos.

Nesta atual proposta os bancos não vão ficar calados, afinal haveria perdas com as cobranças de Taxas de Administração dos Fundos, desestimulo a captação por emissão de CDBs, o que permite financiar o crédito. Num momento em que o governo quer voltar a estimular o crédito para atrair consumidores. Principalmente num ano que se prevê de crescimento do PIB aquém do necessário.

Acredito que os estudos em andamento levarão isso em conta na hora de fixação das novas alíquotas.

Assim que essa notícia veio a público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega negou que o governo esteja estudando medidas para ampliar a cobrança de imposto em alguns investimentos, como o de renda fixa. "Não tem nenhum estudo para aumentar Imposto de Renda. Só pensamos em reduzir imposto", disse. Em seguida, reforçou: "Não há nenhum aumento de imposto previsto". A notícia divulgada era gasolina no momento que ministro tenta escapar do fogo em que está sendo fritado.

Durante a mesma semana a oposição acusou de improbidade administrativa o ministro da Fazenda, em representação feita ao procurador-geral da República, na expectativa de que as investigações revelem a extensão do seu envolvimento com o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci, que teria recebido propinas de US$ 25 milhões no exterior. A Receita Federal e a Polícia Federal investigam Denucci.

Portanto, voltemos a esse estudo que está sendo fervido no Caldeirão de Maldades.

Com o aprendizado nos erros cometidos anteriormente, tudo leva crer mais uma vez vão mexer nas regras da Caderneta de Poupança, como já fizeram com uma tributação crescente para os saldos acima de R$ 50 mil. Com isso conseguiram evitar a migração por perda de atratividade. Com a Taxa Selic em queda e se ficar em um dígito, ou seja, abaixo de 10% ao ano, as regras mais uma vez serão mudadas. Como se sabe nunca a favor do poupador.

Quem acompanha a leitura dos meus artigos, sabe que desde muitos anos explico como anda a Dívida Pública Federal e suas necessidades.

Ao final do ano passado em votação no Senado foi eliminada a possibilidade da criação de um novo tributo. Estou falando da pretendida volta da famigerada CPMF que viria com um novo nome, o de CSS - Contribuição Social da Saúde. Houve esforços da bancada companheira por sua aprovação. Tanto foi o esforço por essa aprovação por parte desses áulicos, que pretendiam atropelar a Constituição do País por uma Lei Complementar.

Escapou na ocasião o contribuinte de ser ainda mais espremido.

A ausência de uma nova fonte de arrecadação faz com que estudem uma nova forma de aumentar o butim. Mesmo que o governo tenha conseguido aprovar a Desvinculação da Receitas da União (DRU) em 20% no período de quatro anos a partir de 2012, não necessitando compartilhá-las com os Estados e Municípios. Ainda não é suficiente.

A tesoura cortou R$ 55 bilhões do orçamento deste ano. E tem mais, outro instrumento será uma mão mais pesada do governo na liberação de recursos. A gestão será conduzida pelo Tesouro Nacional na execução das despesas do governo. Os recursos a liberar serão em função de uma política de crescimento econômico e do andamento da arrecadação.

Tudo isso por quê?

A resposta está na análise do Orçamento da União para 2012, verifica-se que a rolagem da Dívida Pública será de R$ 655,46 bilhões e deverão ser pagos R$ 140,56 bilhões em juros. De um orçamento previsto em R$ 2, 15 trilhões, 30,4% será de refinanciamento da Dívida e mais 9, 40% de pagamento de juros.

Já que estou falando no Orçamento Geral da União, não pode ser esquecido que o Congresso Nacional tem previsão de gastos R$ 7,58 bilhões, sendo R$ 4,23 bilhões para a Câmara e R$ 3,35 bilhões para o Senado. A presidência da República gastará valor quase igual, serão R$ 7,42 bilhões.

A Câmara pretende contratar em 2012 mais 387 servidores que terão um gasto estimado de R$ 34,30 milhões. Já o Senado não abre mão de ter mais 170 servidores, que custarão R$ 23, 37 milhões. Novos funcionários que se somarão aos milhares que lá já estão.

Para fixar bem, são 81 senadores e 513 deputados, que irão consumir em 2012 R$ 7,58 bilhões. Os gastos do Senado representam R$ 41,4 milhões por senador. Na Câmara, os gastos são R$ 8,25 milhões por deputado.

Nem analiso os Ministérios e o seu entorno, pois aí o artigo viraria crônica policial. Para o Judiciário existe o Conselho Nacional de Justiça.

Ou seja, ninguém quer reduzir os custos. A solução? Que se aumente a arrecadação, nem que seja pela elevação de tributos.

O impostômetro marcou em 2011 uma arrecadação sobre os contribuintes brasileiros de R$ 993 bilhões. Os benefícios de tanto dinheiro arrecadado, basta abrir os olhos e ver ao seu redor. País sem infra-estrutura, com a Saúde aos trancos e barrancos e a Segurança é um barril de pólvora pronto para explodir, para dizer o mínimo. O que temos é pouco, muito pouco e muitas vezes quase nada.

Os antigos romanos já tinham inventado como sua política a de Panis et circenses ludi. Estão aí os novos estádios para a Copa do Mundo de 2014 e agora acabou o Carnaval.
Onde sempre cabe uma pergunta – Por que tem dinheiro para o carnaval e falta para o ensino?
É difícil para um país ter assim governantes, legisladores e os que nos julgam. A nós só resta parodiar o sucesso de Michel Teló: Ai se os pego.

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