Fecomércio-RS acompanha projeto que pode unificar a tarifa do ICMS entre os Estados

Economiaenegocios Notícias 11 Maio / 2013 Sabado por Gramadosite

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou esta semana o projeto de unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (PRS 01/2013). A principal alteração consentida via emenda foi a ampliação de 4% para 7% nas operações com mercadorias destinadas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Sul e Sudeste.

O texto reduz as alíquotas interestaduais de ICMS nas transações de um Estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. As alíquotas de 7%, que atualmente incidem sobre mercadorias originadas das regiões Sul e Sudeste, reduzirão para 4% até 2016. Já as atuais alíquotas de 12% incidentes nas operações com mercadorias destinadas às regiões Sul e Sudeste, chegarão a 7% em 2018. Por sua vez, nas operações entre Estados de uma mesma região, a unificação gradual atingirá 4%. Ainda, foi mantida a alíquota atual de 12% para a Zona Franca de Manaus.

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS) vem analisando os possíveis impactos que essas alterações terão sobre as empresas, uma vez que as modificações refletirão diretamente nas operações fiscais dos empreendimentos, impactando principalmente os pequenos negócios.

Há grande apreensão por parte das empresas em relação ao aumento do diferencial de alíquotas de ICMS a ser pago na aquisição de mercadorias de outros Estados, em virtude da redução da alíquota interestadual. Essa modificação afeta diretamente as empresas optantes do Simples Nacional, uma vez que não possuem, como as demais empresas da categoria geral, a possibilidade de creditarem-se desse valor por ocasião da saída da mercadoria.

Outro impacto relevante é no cálculo do ICMS via Regime de Substituição Tributária, pois com a redução da alíquota interestadual, diminui-se o crédito o ICMS-ST a recolher, consequentemente, aumentando o ICMS a pagar por esta Sistemática, impactando diretamente no fluxo de caixa das empresas.

Por fim, a Federação destaca uma grande preocupação com a convalidação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados, e que foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visto que, uma grande diversidade de empresas foi beneficiada sob o amparo dessas normas, e caso sejam competidas a arcar com esses valores, acarretará grande desequilíbrio financeiro, sem contar as empresas que se deslocaram para outros estados em função de benefícios fiscais, fazendo muitos investimentos e auxiliando no desenvolvimento da região.

Para a Fecomércio-RS, a reforma é necessária, todavia, as modificações não devem atingir de forma negativa o setor empresarial, devendo ser mantidas as condições de competitividade e desenvolvimento do setor terciário. “Vamos primar pela manutenção da estabilidade das relações jurídicas e pelo bom desempenho da economia gaúcha”, avisa o presidente da Fecomércio-RS, Zildo De Marchi.

Está previsto para o dia 21 de maio um encontro na Fecomércio-RS com as demais entidades representativas, visando alinhar um posicionamento conjunto sobre a reforma e seus possíveis impactos.

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