Porto Alegre sedia oficina para estruturação de Sistemas de Cultura nos municípios

Cultura Notícias 24 Junho / 2013 Segunda-feira por Gramadosite

Destinada a gestores culturais, servidores e conselheiros de cultura dos estados e municípios, a Oficina de Implementação de Sistemas de Cultura ocorrerá de 26 a 28 de junho em Porto Alegre, na sala A2B2 da Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ). A promoção é do Ministério da Cultura (MinC), através da Secretaria de Articulação Institucional.

A capacitação pressupõe palestras e debates com mediação e utilização de exercícios práticos sobre planejamento de atividades para a construção de sistemas de cultura. Nos primeiros dois dias, serão apresentados princípios, objetivos, processos de integração, componentes e implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Já no último, os participantes serão divididos em grupos, para discutir e propor planos de trabalho para implementação do Sistema de Cultura (estadual ou municipal). A oficina será encerrada com a apresentação dos resultados.

Sistema Nacional de Cultura
É o instrumento que reúne os entes federados e sociedade civil, visando fortalecer institucionalmente as políticas culturais do país, cuja implementação vem sendo dada por meio de assinatura do Acordo de Cooperação Federativa - entre Governo Federal, estados e municípios. Assinaram ou estão prestes a assinar o documento, 23 estados, Distrito Federal e 1.373 municípios, sendo que 800 já cumpriram todas as fases de formalização, iniciando o processo de construção dos sistemas de cultura.

Mas se fazem necessárias ações que os orientem não apenas quanto à adesão, mas que tratem da implementação e estruturação dos sistemas de cultura e seus componentes. Atualmente, 1.399 (25,1%) municípios brasileiros encontram-se em processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, sendo que 779 estão com acordo publicado ou aguardando publicação no Diário Oficial da União. Dos que tiveram seus acordos publicados, somente 69 enviaram os planos de trabalho, ou seja, 430 ainda não enviaram.

Assim, se faz urgente uma ação abrangente de capacitação, com a finalidade de auxiliar estados e municípios na elaboração e, conseqüentemente, execução dos planos de trabalho, a fim de se cumprir com os compromissos estabelecidos nos Acordos de Cooperação Federativa.

A oficina oferece informações sobre o SNC, subsidiando os entes federados que possuem acordo de cooperação, através de agentes culturais capacitados, a estruturarem os sistemas de cultura nos seus respectivos âmbitos de competência. O envolvimento destes atores é essencial para que o Ministério da Cultura alcance a Meta nº 1 do Plano Nacional de Cultura, a ser obtida em 2020: Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das unidades da federação e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados.

A implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) deve promover a constituição ou fortalecimento de órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, fóruns, colegiados, sistemas setoriais de cultura, comissões intergestoras, sistemas de financiamento à cultura, planos e orçamentos participativos para a cultura, sistemas de informação e indicadores culturais e programas de formação na área.

No total, serão realizadas 17 oficinas de implementação de SNC, ao longo de 2013, com recursos previstos de R$ 380 mil, e capacitados, aproximadamente, 569 gestores de todas as regiões do Brasil.

Programação da oficina em Porto Alegre:

Dia 26 (quarta-feira)
09h30 - Mesa de abertura: realização de ato com a participação de autoridades do Estado, Capital e Governo Federal (optativo)

10h - Bases conceituais, jurídicas e institucionais: direitos culturais; tridimensionalidade da cultura; conceitos, princípios e diretrizes do SNC. Estruturação, institucionalização e implementação dos componentes do SNC: órgão gestor, conselho, conferências, plano, fundo, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação e sistemas setoriais. Inter-relações entre os componentes e marcos legais

11h30 - Integração ao Sistema Nacional de Cultura (SNC): Apresentação do Acordo de Cooperação Federativa: objetivos, compromissos pactuados, (exercício proposto: acesso ao blog com preenchimento do Acordo de Cooperação Federativo do SNC)

14h - Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura - Leis dos sistemas de culturas: a importância da institucionalização dos Sistemas Municipais de Cultura. Processo de discussão e elaboração da lei de sistema municipal de cultura: objetivos, conexões entre os componentes, estrutura básica da lei

16h15 - Coordenação do sistema - Órgão Gestor: tipos, e nível hierárquico. Independência administrativa. Estrutura básica. Fluxos e atividades. Conexão com demais componentes do sistema. Conceitos e importância de gestão estratégica e planejamento de ações

27 de Junho (quinta-feira)
9h - Instâncias de Pactuação e Deliberação: conferências e conselhos de política cultural: conselhos de cultura: bases jurídicas e legais dos conselhos, tipologia, conceitos, composição, tipos, atribuições, funcionamento. A importância da democracia participativa e fóruns de participação social. Conferências Nacionais de Cultura: processo e conferências intermediárias

11h - Instrumentos de gestão e mecanismos de financiamento: conceitos sobre orçamento público, fundos de cultura, incentivo fiscal, fundo de investimento cultural e artístico, vale-cultura. Fundos de cultura: marco legal e normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4320/64), objetivos, repasse fundo a fundo. Criação e funcionamento: CNPJ, classificação institucional, fontes de financiamento, aplicação dos recursos, gestão do fundo e controle

14h30 - Instrumentos de Gestão: Elaboração dos Planos estaduais e municipais de cultura: conceitos, metodologia, estruturação; diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura. Apresentação dos planos de cultura de estados ou municípios

16h45 - Componentes não obrigatórios de sistemas de cultura: apresentação do SNIIC. Programas de formação de gestores de cultura: conceito e conteúdos. Sistemas setoriais de cultura: sistema de patrimônio, sistema de bibliotecas, sistemas de museus, etc.

28 de Junho (sexta-feira)
09h - Diagnóstico situacional sobre o SNC, percepções e pesquisas sobre o desenvolvimento do SNC na região da oficina (informações sobre o processo de integração, produtos da consultoria Prodoc, percepções dos representantes regionais sobre o respectivo território). Está previsto o debate final sobre ações e estratégias para o desenvolvimento do SNC na região

10h - Trabalho em grupo. Apresentação do formulário do Plano de Trabalho: etapas, fases e metas. Os participantes serão divididos em grupos para discutir e planejar ações para construção de sistema de cultura, a partir do preenchimento do modelo de plano de trabalho do Acordo de Cooperação Federativa do SNC

14h - Apresentação dos grupos: apresentarão os debates e resultados dos grupos com a finalidade de consolidar um plano de trabalho único para o Estado. Indica-se que as apresentações não ultrapassem o número de três. Serão necessários dois facilitadores para auxílio dos grupos de trabalho

17h - 18h30 - Debates

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