Os Desvios do Futuro

Economiaenegocios Artigos 22 Agosto / 2012 Quarta-feira por Décio Baptista Pizzato

Representantes dos trabalhadores informam que os subsídios já chegaram a R$ 6,5 bilhões sendo maior que o lucro liquido do Fundo em 2011, que foi de R$ 5,1 bilhões. Neste ritmo a reportagem informa que além de tomar todo o lucro, irá avançar em 2013 sobre o patrimônio liquido que é de R$ 41 bilhões. Até o FI-FGTS, fundo criado no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em projetos de infraestrutura também corre o risco de ser paralisado, dentro de três anos.

Os representantes dos trabalhadores e membros do Conselho Curador estão com os cabelos em pé com a atual política. Para Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador, o aumento dos subsídios com recursos do FGTS é preocupante e diz que isso não pode virar uma política corriqueira.

Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a saída para preservar o Fundo pode ser a Justiça e indo mais além diz, "do jeito que o governo está fazendo, vai quebrar o FGTS".

Nos artigos O pior investimento, de 21/02/2007 e O trabalhador tem futuro?, de 19/10/2007, já havia abordado aspectos do FGTS e da Previdência Social. Lembrando que a previdência é a garantia de remuneração após aposentadoria ou pensão que será concedida aos seus beneficiários, caso o trabalhador venha a falecer. O FGTS é o pecúlio a ser pago ao trabalhador em espécie quando da sua aposentadoria, ou repassado a seus beneficiários em caso de morte.

Vem de longa data o avanço sobre os recursos que compõem o FGTS. Nunca foi colocado de forma clara para o trabalhador que existe um lucro obtido pelos valores investidos pelo Fundo. A gestão do Fundo feita por um Conselho Curador é formada por nove representantes do governo, quatro dos empresários e quatro dos trabalhadores. Só aí já se vê que o governo não só tem a maioria como também o preside. Cabe ao Conselho Curador determinar como e onde deve ser aplicado o dinheiro do Fundo. A Caixa cobra uma taxa de administração por fazer cobranças, pagamentos e controles dos depósito e empréstimos, além da individualização das contas. Depois de paga a administração, feitos os depósitos nas contas dos correntistas, referente o que as empresas pagaram, mais o lucro dos investimentos se obtém um saldo e esse saldo é do governo. Ou seja o saldo que deveria ir para a conta do trabalhador é tomada na mão grande pelo governo.

Como não bastasse isso, em 2010 o FI-FGTS, criado pela Lei nº 11.491/2007, perdeu dinheiro em quase 70% dos investimentos feitos com recursos do fundo de investimento do FGTS na compra de participação de empresas. Das 15 companhias em que o fundo adquiriu ações, dez tiveram prejuízo no ano de 2010. A perda foi de R$ 150,72 milhões, de acordo com relatório de gestão. O resultado influenciou diretamente na redução da rentabilidade esperada para esses investimentos. A Caixa sua gestora prometeu um retorno de pelo menos 6% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), o que daria no ano passado algo em torno de 6,66%. O resultado final, entretanto, ficou em 6,17%. Os que investiram foram levados a pensar que esse fundo teria o mesmo sucesso dos outros dois que investiram em ações da Vale e da Petrobrás.

Não para aqui, tem mais.

Em junho deste ano o Tesouro Nacional fez uma operação de troca de títulos diminuindo o risco da dívida pública brasileira. Foi feita a troca R$ 31 bilhões de títulos em poder do FGTS, títulos vinculados à Taxa Selic que foram trocados por prefixados (com taxas de juros definidas no momento da emissão) e por títulos corrigidos pela inflação. O FGTS também teve mais R$ 6 bilhões em títulos prefixados (com taxas de juros definidas no momento da emissão) de curto prazo trocados por papéis do mesmo tipo de prazo maior. O secretário do Tesouro, Arno Augustin informou que essa troca permitirá a redução em até 2 pontos percentuais da participação dos papéis vinculados à Selic na dívida pública.

Ora, quem tem acompanhado a divulgação em cada segunda-feira dos números do Boletim Focus do Banco Central, verifica que se espera uma alta na Taxa Selic para 2013. Assim ganha o Tesouro Nacional e perde o FGTS.

Tem sido assim a ação dos sucessivos governos, que sempre fizeram e continuam fazendo o patrimônio do trabalhador pagar a conta.

Em meus arquivos está uma correspondência de um dos mais atuantes senadores da República que me informou que cerca de R$ 50 bilhões foram desviados, sem que houvesse ilegalidades, para o Ministério da Fazenda, para o Ministério da Ciência e Tecnologia e para o Congresso, entre outros. A Seguridade Social brasileira, além as contribuições das empresas e dos trabalhadores, conta com recursos garantidos pela Constituição de 1988 à Seguridade Social de parte das receitas de tributos como Cofins e PIS, entre outros, além de parte das receitas das loterias. Todos os desvios praticados sempre foram sob o amparo da lei, mas que nunca beneficiou os seus verdadeiros donos.

O que vem sendo feito, não é só deste governo, tudo isso vem de longa data. Nenhum deles não só nunca quis fazer a correções mais do que necessárias, como ampliou as formas de avançar sobre o patrimônio do trabalhador.

Verifica-se que a palavra Trabalhador fica perdida quando se assume o governo da Nação. Vem a ser esquecida quando se avança sobre as duas únicas garantias de um futuro digno para quem trabalha.

Categorias:   Notícias | Artigos | Economia e Negócios | Estilo | Cultura | Esportes