O pavão e o espanador

Economiaenegocios Artigos 11 Agosto / 2020 Terca-feira por Décio Baptista Pizzato

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, na madrugada do sábado, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.676/20.

O documento ainda pede que a prefeitura de Porto Alegre não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado do RS.

Assim, na capital gaúcha, o comércio só pode ficar aberto apenas no sábado de 8 de agosto de 2020, das 10h às 16h.

Mais uma vez aqueles que recebem os salários em dia depositados pontualmente em suas contas se voltam contra aqueles que os sustentam pelos escorchantes tributos pagos. Nada tem a perder, ao contrário da população que busca renda pelo trabalho para levar o sustento para sua casa, mais uma vez impedida para tal.

Também, como não bastasse a asfixia financeira praticada no RS contra pessoas físicas e jurídicas, principalmente na capital, há ainda a proibição de assistir cultos religiosos.

Porto Alegre é a única capital do Brasil em que não se permite a abertura dos templos.

Quando por breve tempo permitiu a abertura, fixou um limite de apenas 30 pessoas por igreja, não importando se fosse uma pequena capela ou um grande templo. Em outras capitais o número é fixado em percentual da capacidade total ou pela metragem quadrada do espaço.

A Prefeitura não esclarece os motivos de proibição de atividades religiosas presenciais.

Mas, em um gesto de refrigério vindo do alto da magnanimidade absoluta do Paço Municipal, permitiu por três dias a abertura dos estabelecimentos comerciais, mas mantendo a proibição de abertura dos templos religiosos.

Jesus disse: Destruí este templo e o levantarei em três dias. (João, 2, 19).

Querendo provar que estão acima do que está na Bíblia Sagrada, abertura foi agora cassada pela Justiça no seu terceiro dia.

Parece jogo de compadrio onde um dá permissão, para que outra instituição casse a medida.

Num momento crucial em que se precisa do conforto da fé, esta não pode ser praticada por determinações das autoridades que se auto - proclamaram em tiranetes absolutistas. Tudo sob o silêncio obsequioso dos sucessores dos apóstolos em que aceitam que os fiéis não pratiquem a fé.

Foi preciso vir de quem não recebeu as ordens sacra explicar que a crença está garantida pela Constituição Federal e por tratados internacionais. O que não está sendo respeitado em Porto Alegre.

Esta explicação vem do advogado especialista em Direito Religioso, Thiago Vieira. E mais claro diz, que o prefeito de Porto Alegre não restringe as atividades religiosas, mas pior, as proíbe.

Desta forma Porto Alegre é a única capital do Brasil em que está proibida a pratica da religião, e se equivale nos dias atuais a Ditadura da Coréia do Norte. Ou, ainda a perseguição aos Cristãos na União Soviética, que ocorreu ao principalmente sob a Ditadura Stalinista.

Quem sabe esses, que tem o poder da caneta querem se igualar aos tiranos do pós Revolução Mexicana de 1910, que proibiu a pratica religiosa o que acabou levando o país à Guerra Cristera, de 1927 a 1929. Foi um conflito armado entre os fiéis católicos e o governo do México sobre o direito à liberdade religiosa.

Em 15 de abril deste ano, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu por unanimidade, ação apresentada pelo PDT contra dispositivos da Medida Provisória 926/ 2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia, retirando essas atribuições.

O partido alegou que a MP esvaziava a competência e a responsabilidade constitucional de Estados e Municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus.

No Brasil, o município é formado pela Prefeitura (órgão executivo) e pela Câmara municipal (órgão legislativo). Mas os prefeitos de Motu Próprio criaram as regras sem ouvir o outro ente que é o Legislativo, que foi alijado das decisões.

Agora, decidem o que deve valer para um, e não pode valer para outro, mesmo sendo do mesmo setor, em total arbítrio.

Em seus desvarios tomam decisões, que só vem a corroborar o que venho a tempo escrevendo:” Só sabem que nada sabem”. Ainda assim agem como estivessem dentro de uma perpetuidade de poder.

Posam como pavões. acreditando que são salvadores das vidas dos que asfixiam com os seus rigores.

Mas, existe um velho ditado sobre essa vaidade, “Hoje, Pavão; amanhã, Espanador”.

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